A disputa entre a Volkswagen e a Great Wall Motor pode mudar o futuro do design automotivo?

O TRF2 revogou decisão que bloqueava registro de desenho industrial de carro da Great Wall Motor (GWM), similar ao “Fusca”, em disputa com a Volkswagen

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, em um processo recente, revogar a tutela de urgência que bloqueava os registros de desenhos industriais de dois modelos de automóveis. A ação original, movida pela Volkswagen contra a Great Wall Motor, alegava que os desenhos industriais registrados pela empresa chinesa se assemelhavam ao design do carro “Fusca”, violando os requisitos de novidade e originalidade para o registro.

A Volkswagen argumentava que a semelhança entre os desenhos e o “Fusca” causava confusão entre os consumidores e prejudicava a reputação da marca. A empresa também alegava que a Great Wall Motor poderia se beneficiar indevidamente da associação com o modelo icônico, que é reconhecido mundialmente.

A decisão de primeira instância havia acolhido o pedido da Volkswagen, suspendendo os registros. No entanto, o Tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a medida urgente.

Segundo o Tribunal, a Volkswagen não apresentou provas de que possuía registros de desenhos industriais próprios que garantissem o direito de uso e exploração exclusivos das formas plásticas em questão. Além disso, a ação foi ajuizada somente nove meses após a publicação dos registros, o que, para o Tribunal, indicava a ausência de risco iminente à atividade comercial da empresa alemã.

O Tribunal também considerou que a Volkswagen, mesmo alegando que os desenhos da Great Wall Motor violavam seus direitos, não havia apresentado provas de que a empresa chinesa estava comercializando ou se preparando para comercializar os modelos em questão no Brasil.

A decisão do Tribunal ressalta a importância da análise criteriosa do perigo de dano concreto para a concessão de tutela de urgência em ações de propriedade industrial. A decisão não impede que a ação original, que discute a validade dos registros, continue em curso.

(Nº do processo: 5063679-45.2022.4.02.5101/TRF2)